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Comissão da Administração Pública e Poder Local reúne-se com Carmelita Namashulua

Published in Política
quinta, 14 junho 2018 15:32
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A Comissão de Administração Pública e Poder Loca realiza, esta sexta-feira, na sede do parlamento, em Maputo, uma Audição Parlamentar com a Ministra da Administração Estatal e Função Pública, Carmelita Namashulua.

 

A audição visa colher subsídios em torno das Propostas de Alteração da Lei que Estabelece o Quadro Jurídico para a Implementação das Autarquias Locais, de Alteração da Lei que Estabelece o Regime Jurídico da Tutela Administrativa do Estado a que estão Sujeitas as Autarquias Locais e de Alteração da Lei de Eleição dos Órgãos das Autarquias Locais.

Esta quinta-feira, esta Comissão de Especialidade da Assembleia da República auscultou os membros da Comissão Nacional de Eleições, CNE, sobre a Proposta de Alteração da Lei que Estabelece o Quadro Jurídico para a Implementação das Autarquias Locais; Proposta de Alteração da Lei que Estabelece o Regime Jurídico da Tutela Administrativa do Estado a que estão Sujeitas as Autarquias Locais e sobre Proposta de Alteração da Lei da Eleição dos Órgãos das Autarquias Locais.

Na próxima segunda-feira, a Comissão de Administração Pública e Poder Local vai auscultar os representantes dos Partidos Políticos extraparlamentares em torno das mesmas Propostas.

Entretanto, esta Comissão de Especialidade reúne-se, este fim-de-semana, em retiro, no Distrito de Marracuene, Província de Maputo, para reflectir em torno das Propostas de Alteração da Lei que Estabelece o Quadro Jurídico para a Implementação das Autarquias Locais, de Alteração da Lei que Estabelece o Regime Jurídico da Tutela Administrativa do Estado a que estão Sujeitas as Autarquias Locais e de Alteração da Lei da Eleição dos Órgãos das Autarquias Locais. (RM-AR)

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