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Maputo acolhe conferência “A Intervenção do Estado, da Sociedade e do Direito no Combate à Corrupção”

Published in Política
segunda, 02 julho 2018 16:34
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Especialistas de renome das áreas jurídica, empresarial e académica reflectem, esta terça e quarta-feiras, em Maputo, sobre o Estado de Direito em face da corrupção.

 

A conferência é promovida pela Procuradoria-Geral da República de Moçambique, numa iniciativa conjunta com o Camões, I.P. e a União Europeia, no âmbito do Projecto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste, PACED.

Estarão os Estados preparados para lidar com fenómenos criminais que afectam directamente a boa governação como a criminalidade organizada, fraude fiscal, lavagem de dinheiro e, de forma mais sintomática, a corrupção? Que tipo de governação, administração pública, justiça, economia, se pretende para responder a estes desafios? Estas e outras questões serão debatidas no auditório da Procuradoria-Geral da República, em Maputo, nos dias 3 e 4 de Julho, a partir das 09h. 

O evento conta com reconhecidos prelectores de diversas áreas, entre os quais: Salimo Abdula, presidente da Confederação Empresarial da CPLP, Casimiro Ferreira, Doutor em Sociologia do Estado e da Administração e professor na Universidade de Coimbra – Portugal, José Abudo, ex-Provedor de Justiça de Moçambique, Flávio Menete, Bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique, Severino Ngoenha, Reitor da Universidade Técnica de Moçambique.

Esta conferência internacional integra-se no Projecto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste (PACED), uma iniciativa financiada pela União Europeia (10º FED) e pelo Camões, I.P., que tem como finalidade melhorar a capacidade e a integridade das instituições políticas, administrativas e judiciárias para prevenir e lutar eficazmente contra a corrupção, branqueamento de capitais e tráfico de estupefacientes.

O evento é aberto ao público havendo espaço para perguntas e respostas, após cada um dos painéis, esperando-se um debate participado e consequente sobre estas questões de interesse comum. 

O PACED nasce da parceria da União Europeia com os PALOP e Timor-Leste e tem como objectivos a afirmação e consolidação do Estado de direito nestes países, assim como a prevenção e luta contra a corrupção, o branqueamento de capitais e a criminalidade organizada e, em particular, o tráfico de estupefacientes.

Com duração prevista até Dezembro de 2019, e um orçamento de 8,4 milhões de euros, 7 milhões financiados pela União Europeia ao abrigo do 10º FED e 1,4 milhões pelo Camões, I.P., dos quais 8,05 administrados directamente pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P.., a sua intervenção centra-se em acções destinadas a reforçar a capacidade institucional das autoridades competentes ao nível legislativo, executivo e judiciário, promovendo o intercâmbio e partilha de conhecimento e boas práticas entre si, facilitando a sua cooperação nas áreas de intervenção do projecto.

Em Moçambique, estão envolvidas no PACED as seguintes autoridades nacionais: Procuradoria-Geral da República, Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, através do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, Tribunal Supremo, Gabinete de Informação Financeira de Moçambique – GIFiM, Serviços de Investigação Criminal e Gabinete do Ordenador Nacional – Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação.(RM)

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