Assembleia da República admite fracasso na fiscalização das cadeias

A comissão dos assuntos constitucionais, direitos humanos e de Legalidade da Assembleia da República admite que a sua competência fiscalizadora nos estabelecimentos penitenciários continua deficitária.

O facto fica a dever-se ao aumento constante da população prisional.

As infra-estruturas carcerárias não conheceram nenhuma evolução, nos últimos anos, aliado aos elevados níveis de corrupção no sistema de administração de justiça.

Estas constatações foram avançadas esta quinta-feira, numa mesa redonda sobre a fiscalização dos actos do governo: um olhar dos deputados da primeira comissão da Assembleia da República.

O deputado pelo Movimento Democrático de Moçambique, Elias Impuiri, disse haver necessidade de se apostar nas penas alternativas de prisão para descongestionar as cadeias.

O deputado José Manteigas, da Renamo, não se alongou sobre esta temática.

O presidente da comissão dos assuntos constitucionais, direitos humanos e de legalidade da Assembleia da República, António Boene, disse que não se pode esperar apenas pelo sinal do governo na criação de condições para descongestionar as cadeias.

Até o ano passado, os estabelecimentos penitenciários do país albergavam pouco mais de dezoito mil e setecentos reclusos, contra a capacidade instalada de oito mil e quinhentos. (RM)