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Ex-ministro da Justiça condenado a dois anos de prisão

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O Tribunal Judicial de Ka Mpfumu, na cidade de Maputo, condenou esta sexta-feira, o ex-ministro da Justiça Assuntos Constitucionais e Religiosos, Abduremane Lino de Almeida, a dois anos de prisão efectiva e seis meses de pagamento de multa pelo crime do uso indevido de fundos do erário público e abuso do cargo.

Lino de Almeida foi condenado por ter retirado dos cofres dos Registos e Notariados 1,7 milhão de meticais para custear as suas despesas e de outras quatro pessoas, sem vínculo com Estado, para participarem em uma cerimónia religiosa em Meca, na Arábia Saudita.
O Tribunal determinou ainda o pagamento de uma multa de seis meses, com uma taxa diária de 25 por cento correspondente ao salário mínimo, 400 meticais de imposto de justiça e restituir ao cofre geral dos Registos e Notariados o valor gasto de 1.789.287,25 meticais.
Como sua defesa, o ex-ministro disse diante do Tribunal, no passado 31 de Maio que recebeu ordens do seu superior hierárquico, no caso vertente o Presidente da República, Filipe Nyusi, para a realização da referida viagem.
O juiz do caso, João Guilherme, a quem coube ler a sentença disse que era dever legal do réu fazer constar junto do seu superior hierárquico que os fundos usados, não estavam previstos no orçamento e que o recurso a outros fundos não destinados para o efeito constituía uma ilegalidade.
Guilherme disse ser inadmissível para quem até a data dos factos exercia as funções de ministro de justiça, um braço do Estado cuja função é zelar pela legalidade, cumprir incondicionalmente ordens do seu superior hierárquico, lesando o Estado moçambicano.
“A pena deve ser cumprida como efectiva no sentido de reclusão porque, infelizmente, o réu nunca mostrou qualquer remorso perante notória ilegalidade. Pelo contrário, não há aqui segundo o réu, ilegalidade. A única razão porque ela ilegalidade não existe, na sua versão, é porque cumpria ordens superiores”, disse o juiz Guilherme.
O magistrado caracterizou ainda de grave o grau de culpa do Lino de Almeida, uma vez que o réu sabia que não havia provisão para o exercício económico daquele ano mas, mesmo assim, ordenou e conseguiu que fosse realizada com recurso a fundos destinados a diversos interesses ilegais.
“É grave o facto criminoso em si, violação flagrante da lei levada a cabo por um ministro da justiça com formação em direito e ciente da ilegalidade que praticava”, vincou o magistrado.
O juiz apontou de seguida que “é também grave o grau da culpa a medir pelo facto de não dispondo de fundo localmente o réu decidiu buscar em outras instituições só para que a viagem que sabia que não estava prevista tivesse lugar violando várias leis, facto com o qual não se sensibilizou”.
Lino de Almeida recebeu a 3 de Setembro de 2015 o convite do Conselho Islâmico de Moçambique, na qualidade de ministro deste pelouro para a peregrinação no mesmo mês.
Como resposta ao convite, o antigo ministro foi à Meca acompanhado por quatro pessoas nomeadamente Amisse Baquir, oriundo de Pemba, Cabo Delgado, Ibraimo Sulemane, Adelino Pinar e Momade Momade, estes três residentes na cidade de Nampula, capital da província com o mesmo nome.
Para a viagem dos referidos cidadãos das províncias de origem à cidade de Maputo foram adquiridas quatro passagens aéreas no valor de 43.999,00 meticais.
Antes de seguir a viagem a Meca, os cidadãos em causa ficaram em uma casa particular de uma cidadã, na cidade de Maputo, chamada Amina Jiquira, prestadora de serviços de alojamento e alimentação para peregrinos à Meca tudo por requisição do Ministério da Justiça.
Do regresso à origem, os mesmos cidadãos hospedaram-se na mesma casa com os mesmos serviços, sendo suportados por fundos públicos, dos quais se emitiu a favor de Amina Jiquira o valor de 26 mil meticais e outro, no valor de 24 mil.
Lino de Almeida foi empossado para o cargo de ministro de Justiça em Janeiro de 2015, quando o novo governo tomou posse. (RM)

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