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Nampula: Órgãos de administração da justiça clamam por meios humanos e materiais

sábado, 14 julho 2018 13:52
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Os órgãos e instituições da justiça, na província de Nampula, debatem-se com a falta de infra-estruturas, recursos humanos e materiais para o desenvolvimento pleno das suas actividades.

 

A constatação foi feita pelo presidente da comissão parlamentar dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade, da Assembleia da República, Edson Macuácua, no âmbito da visita àquele ponto do país.

Outra preocupação prende-se com a não previsão orçamental que garanta a alimentação dos reclusos nas penitenciárias provinciais  e a superlotação das cadeias.

Edson Macuácua disse que aqueles problemas afectam negativamente ao trabalho de garantia da justiça e direito do cidadão ao tribunal.

Entretanto, Edson Macuácua faz um balanço positivo ao esforço empreendido pelos tribunais, procuradoria-geral da República, ordem dos advogados, organizações da sociedade civil e a polícia, para a celeridade no julgamento dos processos.

Outro aspecto que merecerá reflexão profunda dos parlamentares, segundo Edson Macuácua, é o valor mínimo fixado para o pagamento das multas de cinco por cento do salário mínimo, durante seis meses.

A visita à província de Nampula, inciada esta segunda-feira, irá decorrer até terça-feira próxima. (RM-Nampula)

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