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Governo aprova novo Regulamento de Licenciamento e Funcionamento das Instituições do Ensino Superior

Published in Recomendado
quarta, 18 julho 2018 08:49
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O Governo aprovou, esta terça-feira, o Regulamento de Licenciamento e Funcionamento das Instituições do Ensino Superior, tendo revogado o anterior.

 

O novo regulamento fixa os prazos para a submissão de projectos de criação de Instituições de Ensino Superior e dos pedidos de vistoria e bem como o prazo dentro do qual as instituições de ensino superior devem iniciar o funcionamento.

O documento visa, igualmente, indicar os critérios para a abertura de delegações, as qualificações académicas mínimas exigidas para os dirigentes das instituições de ensino superior e determinar a obrigatoriedade de acreditação prévia dos cursos pelo Ministério de tutela.

Um comunicado do Conselho de Ministros refere que na sessão de ontem, o Governo apreciou, ainda, a informação sobre o Projecto de construção do Aeroporto de Xai-Xai. ( RM)

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