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Assembleia da República conclui debate do pacote sobre descentralização

Published in Política
quinta, 19 julho 2018 08:01
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Os Deputados da Assembleia da República concluem esta quinta-feira, em Maputo, o debate do pacote sobre a descentralização, no âmbito da revisão pontual da Constituição da República.

 

Trata-se das propostas de revisão da lei que estabelece o quadro jurídico para a implantação das autarquias locais e sobre a eleição dos titulares dos órgãos autárquicos.
Os documentos aprovados na generalidade, esta quarta-feira, foram submetidos para apreciação do parlamento, pelo Governo, no âmbito dos consensos entre o chefe de Estado e a Renamo.
O porta-voz da bancada da Frelimo, Edmundo Galiza Matos Júnior, diz que a aprovação destas leis foi feita, tendo em conta a consolidação da paz e da Democracia.
O deputado da Renamo, André Madjibire, manifestou a satisfação da sua bancada, sublinhando que as eleições vão correr dentro das datas previstas.
Já o porta-voz do MDM, Fernando Bismarque, afirmou que, com a aprovação destas leis, as eleições de Outubro vão decorrer num ambiente tranquilo. (RM)

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