Top Ad
Millenium Bim
www.bimcom
A sua banca aqui consigo
Matola Gas Company
www.mgc.com
A força da energia limpa moçambiana!

Presidente da República promulga leis

Published in Breves
sexta, 03 agosto 2018 08:48

O Presidente da República, Filipe Nyusi, promulgou e mandou publicar, esta quinta-feira, as seguintes leis:

 

A Lei que estabelece o regime jurídico de Repressão e Combate ao Terrorismo e Acções Conexas;

A Lei que Estabelece o quadro jurídico para Implantação das Autarquias Locais;

A Lei de Revisão da Lei número 7/2013, de 22 de Fevereiro, republicado pela Lei número 10/2014, de 23 de Abril, relativa à Eleição dos Titulares dos órgãos das Autarquias Locais. (RM)

Read 537 times

Escolha do editor

Publicidade

Rádios Online

Antena Nacional

EP Gaza

EP Sofala

RM Desporto

EP Nampula

Inquerito

O que acha do nosso novo website?

Meteorologia

Mostly Sunny

23°C

Maputo, MZ

Mostly Sunny

Humidity: 50%

Wind: 35.40 km/h

Programação

Contacto

Direcção de Informação: email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.; Fixo 21 42 99 08, Fax 21 42 98 26 | Rua da Radio N 2, P.O.Box 2000 | Rádio Moçambique, EP

Conecte-se Connosco