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Disponível catálogo normativo da Inspecção das Actividades Económicas

Published in Breves
segunda, 06 agosto 2018 15:08

Os empresários moçambicanos contam, desde esta segunda-feira, com um catálogo normativo da Inspecção Nacional das Actividades Económicas-INAE.

 

O guião da INAE indica os princípios que os agentes económicos devem seguir, para que não sejam surpreendidos e sancionados no acto da inspecção.

O Director Nacional de Apoio ao Sector Privado, Nicolau Sululo, disse, em representação do governo que, com aquele instrumento, os agentes económicos não podem queixar-se de desconhecimento da Lei, em caso de inspecção.

Os financiadores da iniciativa dizem-se satisfeitos pela abertura do governo em promover o desenvolvimento do sector privado no país.

Segundo a Directora do Programa de Desenvolvimento Económico da Alemanha, em Moçambique, Doris Becker, através do catálogo, os agentes económicos passam, igualmente, a conhecer a legislação comercial, bem como as directivas de actuação.

O guião da INAE é oferecido gratuitamente aos agentes económicos. (RM)

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