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Moçambique e União Europeia cimentam parceria económica

Published in Economia
sábado, 28 abril 2018 14:14
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As relações comerciais entre a União Europeia (UE) com os países de África, Caraíbas e Pacífico (ACP), de que Moçambique é parte integrante, foram historicamente guiadas por uma série de convenções que concederam preferências unilaterais pela União Europeia aos países ACP para acederem ao mercado europeu.

 

Pese a importância e os benefícios concedidos, as partes concluíram que os resultados alcançados ficaram muito aquém das expectativas, pois não promoveram a competitividade comercial, nem a diversificação e o crescimento esperados.

Foi concluído ainda que os mesmos não estavam alinhados com os princípios basilares da Organização Mundial do Comércio (OMC), na medida em que estabeleciam um tratamento discriminatório entre os países em desenvolvimento.

Segundo a Vice-Ministra dos negócios Estrangeiros e Cooperação, Maria Manuela dos Santos Lucas, cientes disso, as partes acordaram, no contexto do Acordo de Parceria de Cotonou, assinado em 2000 entre os Países ACP e a União Europeia, o lançamento das negociações dos Acordos de Parceria Económica (APE).

Após 10 anos de negociações, Moçambique, juntamente com África do Sul, Botswana, Lesotho, Namíbia e Swazilândia, celebrou em Junho de 2016 com a União Europeia o Acordo de Parceria Económica, que após a ratificação pela Assembleia da República e consequente notificação à União Europeia, entrou em vigor em Fevereiro de 2018.

A maximização dos potenciais benefícios e a capitalização das oportunidades oferecidas em particular ao sector privado, exige de nós a operacionalização do presente acordo, relativamente as cláusulas nele plasmadas, com destaque para os assuntos ligados ao acesso ao mercado, regras de origem, medidas de salvaguarda, entre outras, sem  descurar a necessidade de harmonização das actividades e procedimentos relacionados com a implementação do acordo.

É neste contexto, que o Governo de Moçambique, com apoio da Delegação da União Europeia em Moçambique, elaborou o Plano de Implementação do Acordo de Parceria Económica SADC-APE e União Europeia, que constitui um instrumento valioso de planificação, que contempla medidas e actividades que concorrem para a maximização dos benefícios, decorrentes da implementação do presente acordo, nomeadamente, no que tange a:

Medidas preparatórias e de acções relacionadas com ambiente de negócio e a facilitação do comércio; No âmbito das medidas preparatórias para a implementação do plano, dentre as várias acções previstas importa destacar as seguintes: O compromisso político; O aumento da capacidade institucional e a criação da unidade de implementação do acordo; A mobilização de recursos; e a revisão da Política e Estratégia Comercial actualmente em vigor, por forma a alinhá-la com os objectivos preconizados nos vários acordos de que Moçambique é signatário.

A Vice-ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação reiterou o compromisso do Governo, na implementação de todas medidas e acções previstas no plano, de forma a alcançar os objectivos preconizados no Acordo de Parceria Económica SADC-APE e União Europeia.

Segundo Maria Manuela dos Santos Lucas, com o lançamento do Plano de Implementação do Acordo de Parceria Económica SADC-APE e União Europeia, o acesso efectivo ao mercado europeu se tornará uma realidade. (RM)

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