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Tribunal Judicial de Maputo arquiva processo do Caso Embraer da LAM

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O Tribunal Judicial da Cidade de Maputo concluiu não haver elementos suficientes que provam o uso indevido de fundos públicos na LAM,SA, provenientes da venda e aluguer de duas aeronaves Bombardier Dash 8 Series Q400, o que ditou o arquivamento do processo no que respeita a esta matéria.

 

Um comunicado do Gabinete Central de Combate à Corrupção recebido na nossa Redacção, indica que na sequência desta conclusão, o Ministério Público decidiu arquivar o processo referente a esta matéria.
Entretanto o comunicado refere que por se terem constatado factos que podem configurar infracções financeiras por parte dos gestores das Linhas Aéreas de Moçambique no período 2008 e 2010, foram extraídas cópias do processo e remetidas para o Ministério Publico, para actos subsequentes.
Investigam-se, igualmente, factos relacionados com pagamentos indevidos por parte da empresa Embraer a favor de alguns gestores da LAM,SA e altos funcionários do Estado Moçambicano, no processo de compra e venda de duas aeronaves Embraer 190, entre os anos de 2008 e 2009.

Durante a instrução preparatória e perante a existência de fortes indícios, observados todas formalidades legais, foram constituídos arguidos José Ricardo Zuzarte Viegas, antigo PCA da LAM,SAPaulo Francisco Zucula, antigo Ministro dos Transportes e Comunicações e Mateus Lisboa Gentil Zimba, antigo Gestor Sénior da Sasol PretroliumTemane.

O processo com três arguidos em liberdade provisória, mediante pagamento de caução, foi remetido ao Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, no dia 9 de Janeiro de 2018, para actos subsequentes.

Por se ter constatado a existência de factos que podem configurar infracções financeiras, por parte dos gestores da LAM,SA no período compreendido entre 2008-2010, foram extraídas cópias e remetidas ao Ministério Público junto a jurisdição competente para actos subsequentes. (RM)

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