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Moçambique: Empossada Comissão Central de Ética Pública

A Presidente da Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano, Verónica Macamo, empossou ontem em Maputo, os nove membros que integram a Comissão Central de Ética Pública.

Para integrar a Comissão o governo indicou Adriano Sênvano, director nacional adjunto de geologia, Salomão Mário, Juiz de direito, e Elsa Roia Alfaia, jurista afecta ao Ministério da Mulher e Acção Social e docente universitária.

As personalidades escolhidas pelas três magistraturas incluem Rafael Sebastião, antigo director do Gabinete Central de Combate a Corrupção, David Zefanias Sibambo, juiz-conselheiro do Tribunal Administrativo, e Sinai Nhatitima, antigo Procurador-Geral da República.

A AR também teve a oportunidade de eleger os seus representantes nomeadamente Jamisse Taímo, antigo Presidente da Comissão Nacional de Eleições, docente e antigo reitor do Instituto Superior de Relações Internacionais; Carlos Machili, antigo reitor da Universidade Pedagógica e Presidente da Instituto Nacional de Energia Atómica; e Joaquim Magibire, professor de matemática e física.

Com a investidura dos membros desta Comissão estão criadas todas as condições para a aplicação efectiva e eficaz da Lei de Probidade Pública, que entrou em vigor em Novembro último e que tem como objectivo assegurar a moralidade, transparência, imparcialidade e respeito na gestão do património do Estado.

Falando durante o evento, Macamo disse que a criação da Comissão Central de Ética Pública é mais um esforço do Estado moçambicano para a credibilização do sistema de Administração Pública, através do estabelecimento de mecanismos de prevenção e de resolução de conflitos de interesse.

Para Macamo, a experiência profissional, espirito de entrega, consciência institucional e responsabilidade dos membros da comissão confere optimismo quanto a garantia de materialização dos fundamentos que nortearam a aprovação da Lei de Probidade Pública.

Questionados pela imprensa sobre o próximo passo, alguns dos membros disseram que a primeira acção será estudar profundamente a lei para que a mesma possa ser aplicada devidamente.

Para Jamisse Taimo, primeiro é preciso ler e discutir a lei em conjunto para que seja compreendida por todos os membros de modo que se possa cumprir a missão cabalmente.

“Temos que entender muito bem o que a lei quer dizer e ir municiando a Comissão para que ela possa que exerça da melhor maneira as funções para o bem do país”, disse.

Sinai Nhatitima, por seu turno, disse que os membros da Comissão vão estudar em detalhe a lei para compreender os problemas existentes e assim começar a trabalhar.

Nhatitima frisou que a medida que a Comissão for tomando conhecimento dos casos de conflito de interesses existente vai apreciar e agir em conformidade com o preconizado na lei.

“O desafio principal é contribuir para a moralização do exercício das funções, da gestão do bem público e sobretudo da sociedade ”, defendeu.

Num breve contacto com a AIM, o Procurador-geral adjunto, Taibo Mucoborra, disse que a Comissão deve avançar imediatamente para a fase de implementação da lei, tratando dos casos de conflito de interesses existentes neste momento.

Para Mucobora, a Comissão não pode “perder” tempo a explicar as pessoas o que a lei preconiza porque a mesma está a ser divulgada, um processo que deverá ser contínuo.

“Agora a Comissão já vai começar a desempenhar as suas funções previstas no artigo 50 da lei de probidade, da qual as mais importantes são avaliar e fiscalizar as situações que configurem conflito de interesses para poderem tomar medidas apropriadas para prevenir e eliminar as situação de conflito”, explicou.

Concluída esta fase, a Comissão deverá reunir-se para eleger os seus órgãos directivos, definir a sua agenda de trabalho, entre outras actividades.

(RM/AIM)

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