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PR promulga lei que ratifica prorrogação do estado de emergência pela 2ª vez

Published in Recomendado
sexta, 29 maio 2020 20:44
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PR promulga lei que ratifica prorrogação do estado de emergência pela 2ª vez

O Presidente da República, Filipe Nyusi, no uso das competências que lhe são conferidas pela Constituição da República promulgou e mandou publicar esta sexta-feira, a Lei que Ratifica o Decreto Presidencial que Prorroga, pela Segunda Vez, o Estado de Emergência.

 A Lei acima referida foi aprovada hoje pela Assembleia da República e submetida ao Presidente da República para promulgação, tendo o Chefe do Estado verificado que a mesma não contraria a Lei Fundamental. ( RM)

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