Conselho de Ministros aprova estatutos da ANARME

Publicado: 24/11/2020, 15:11

O conselho de Ministros aprovou, esta terça-feira, o decreto sobre os Estatutos da Autoridade Nacional Reguladora de Medicamento, ANARME.

 

Trata-se de um instrumento que vai delimitar as regras de organização, gestão, funcionamento e definição das competências dos órgãos da ANARME.

Esta terça-feira o governo aprovou ainda um outro decreto que cria o serviço nacional de sangue.

O porta-voz do governo, Filimão Suazi, disse que com a criação deste serviço se pretende melhorar os mecanismos de fiscalização das actividades relacionadas com a doação de sangue.

O conselho de ministros apreciou ainda o relatório do estudo de transporte de gás natural de palma, para o sul.

Na quadragésima primeira sessão do conselho de ministros desta terça-feira foi também aprovado o decreto que actualiza a natureza do funcionamento do Instituto nacional de meteorologia por forma a responder os actuais desafios sobre as mudanças climáticas.

Nesta sessão foi também objecto de apreciação pelo conselho de ministros, o balanço e perspectivas da aplicação das medidas de prevenção do novo coronavírus. (RM)

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