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Governo aprova proposta da nova Lei de Trabalho

Published in Recomendado
quarta, 06 março 2019 02:36
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O Governo moçambicano aprovou esta terça em Maputo, a proposta da nova Lei do Trabalho, a ser submetida a Assembleia da Republica.

 Trata-se de um instrumento que esta em discussão desde 2007, entre o governo, os parceiros sociais de entre eles os empregadores e trabalhadores.

A revião da lei do trabalho tem em vista ajusta-la ao actual estagio de desenvolvimento socio-economico e a emergencia de novos sectores de actividade.

A Ministra do Trabalho, Emprego e Segurança Social, Vitoria Diogo que falava esta terça-feira em Maputo apos a setima sessão do Conselho de Ministros, disse a nova proposta da lei do trabalho trás inovações sobre a constituição da relações laborais.

Segundo Victória Diogo, foi introduzido, na proposta, o regime de pluriemprego, o que significa que a pessoa pode ter vários empregos, o reforço dos deveres no trabalho.

Na ‘area das infracções disciplinares, os assédios moral e sexual fazem parte da moldura de violações disciplinares qye devem ter o devido tratamento sansonatório, foi explicitada a idade do trabalho mínima de dezoito anos, com as excepções de quinze a dezoito, desde que elas sejam mediante a autorização do guardião legal.

A proposta da nova lei do trabalho contempla também o aumento do período da licença do parto das mulheres de sessenta para nova dias. (RM)

Read 1676 times Last modified on quarta, 06 março 2019 13:08

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