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Caso IACM: Ministério Público pede condenação dos quatro réus

Published in Recomendado
quinta, 07 março 2019 02:14
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O Ministério Público pediu esta quarta-feira em Maputo a condenação dos quatros reus acusados no caso de crimes de pagamento de remunerações indevidas no valor de mais de dois milhões e 250 mil meticais no Instituto de Aviação Civil de Moçambique.

 

O ministério público manifestou a vontande durante o julgamento que tembém envolve o antigo ministro dos Transportes e Comunicações, Paulo Zucula.

A audiência desta quarta-feira ocorreu depois do adiamento, no dia 20 de Fevereiro passado, a pedido do antigo ministro dos Transportes e Comunicações por motivos de saúde.

Paulo Zucula foi julgado esta quarta-feira na segunda secção do Tribunal Judicial de Nhlamankulo, num processo que tem como co-rés Teresa Jeremias, antiga administradora do Instituto de Aviação Civil de Moçambique, Lucrécia Ndeve, antiga directora geral, e Amélia Delane, antiga chefe do Departamento Financeiro da mesma instituição.

Pesam sobre as três co-rés crimes de abuso do cargo ou função, segundo acusação submetida em 2017 no Tribunal Judicial de Nhlamankulo pelo Gabinete Central de Combate à Corrupção.

As três arguidas foram assinando cheques de montantes equivalentes aos seus salários, sob alegação de que se tratava de adiantamento de vencimentos sem que, contudo, posteriormente repusessem tais quantias.

Também consta dos autos, que em 2009, no exercício de funções de ministro dos Transportes e Comunicações, Paulo Zucula terá autorizado, de forma indevida, o pagamento de remunerações a membros do Conselho de Administração do IACM.

Na altura, o estatuto desta instituição impunha que tal devia ser mediante o despacho conjunto dos ministros dos Transportes e das Finanças, o que não foi o caso, dai que Paulo Zucula defendeu perante a Juiza Zvika Cossa, que os erros de tramitação processual havidos no caso não foram propositados.

No fim da sessão o antigo ministro disse a imprensa que está consciente e confiante na justiça quanto ao desfecho deste caso.

O Advogado do antigo governante, Damião Cumbane, absteve-se de comentar o pedido de condenação apresentado pelo Ministério Público e disse acreditar na absolção do seu cliente.

A leitura da sentença sobre este caso será conhecida no próximo dia 25 de Março. (RM)

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