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Moçambique pretende atingir padrões universais de protecção cibernética

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Published in Ciência & Tecnologia
segunda, 25 março 2019 12:49
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Moçambique quer atingir os padrões regionais e internacionais de protecção do país de ataques cibernéticos bem como na defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos.

 

O governo submeteu a apreciação do parlamento a proposta de resolução atinente a ratificação da convenção da União Africana sobre ciber segurança e protecção de dados pessoais.

Com este instrumento Moçambique vai poder adoptar mecanismos para fazer face aos perigos e riscos decorrentes da utilização de dados electrónicos e registos individuais.

O instrumento está a ser analisado pela Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade.

O Presidente desta comissão parlamentar, Edson Macuacua, explicou que as liberdades fundamentais dos cidadãos estão garantidas e protegidas por este instrumento legal.

Macuacua avançou que a proposta do governo surge pelo facto de nos últimos dias estarem a ser frequentes não só em Moçambique casos de violação das liberdades individuais das pessoas. (RM)

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