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AR: Aprovada lei que proíbe uniões prematuras

quinta, 18 julho 2019 22:27
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Os cidadãos envolvidos em uniões prematuras, como autores ou cúmplices, poderão ser presos ou multados, de acordo com proposta de Lei de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras.

A proposta foi aprovada hoje, em definitivo e por aclamação pelo Parlamento.
A medida sancionatória abrange as autoridades religiosas que consentirem as uniões prematuras ou uniões maritais entre pessoas com menos de 18 anos, punindo com pena até 12 anos o adulto que se 'casar' com crianças.
Entretanto, as organizações da sociedade civil defendem que após a aprovação pelo parlamento do projecto de Lei de Prevenção e Combate a Uniões Prematuras, o desafio agora é expandir o instrumento nas comunidades.
A Coligação para a eliminação dos casamentos prematuros recomenda o governo moçambicano a criar mecanismos que permitam maior retenção da rapariga na escola.
Esta Agremiação entende que reter a rapariga por mais tempo na escola vai reduzir os riscos dela casar-se antes dos dezoito anos de idade.
Ainda hoje, o parlamento aprovou em definitivo, o projecto de revisão do livro quinto do Código Penal, referente aos direitos das sucessões. (RM)

 

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