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Informe Anual sobre a Justiça: Beatriz Buchili volta ao Parlamento para responder perguntas de insistência

Published in Política
quinta, 21 maio 2020 09:19
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A Procuradora-Geral da República, Beatriz Buchili, volta esta quinta-feira ao parlamento para responder as perguntas de insistência dos deputados, em torno do Informe Anual sobre o Estado Geral de Justiça no país.

 

Esta quarta-feira, Beatriz Buchili disse ter retirado os pedidos de autorização directa, para recorrer ao Tribunal Constitucional e ao Superior de Recursos, da África do Sul, no caso de extradição do antigo deputado e Ministro das Finanças, Manuel Chang, para que seja julgado em Moçambique.

Segundo a Procuradoria-Geral da República, a medida tem como objectivo permitir que o novo ministro da Justiça da Africa do Sul volte a apreciar o processo, com brevidade e com base nos novos desenvolvimentos.

“Por outro lado, a ausência de Manuel Chang está a prejudicar a celeridade dos processos, assim como o esclarecimento integral dos factos dos factos. A Procuradoria-Geral da República espera que a retirada dos dois recursos irá concorrer para a celeridade e esclarecimento efectivo do caso e que os fundamentos apresentados ao ministro, contribuam para a reanálise do pedido e tomada de decisão favorável. Até porque, face a decisão proferida pelo tribunal norte-americano no processo contra  Jean Boustani, que culminou com a sua absolvição, a Procuradoria-Geral da República vê reforçada o seu entendimento de que nenhum outro país tem jurisdição para julgar e responsabilizar Manuel Chang e outros envolvidos neste processo, senão Moçambique”, disse.

A Procuradora-Geral da República, voltou a queixar-se da falta de colaboração de alguns países na disponibilização de informações relevantes para o rápido esclarecimento do caso. (RM)

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