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“Relatório da Kroll sobre dívidas não declaradas ainda continua na fase preparatória ”: Beatriz Buchili

Published in Política
quinta, 21 maio 2020 18:19
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A Procuradora-Geral da República, Beatriz Buchili, esclareceu, esta quinta-feira, que  a não foi  publicado, até ao momento, o relatório definitivo da Kroll, porque o processo de investigação das dividas contraidas com garantias do estado ainda está na fase preparatória.

 É um facto que, segundo a procuradora, fica a dever-se em parte a falta de colaboração dos países e envolvidos no processo das dívidas não declaras.

Beatriz Buchili respondia as perguntas dos deputados da Assembleia da República em torno do informe anual sobre o Estado Geral da Justiça em Moçambique, onde lamentou a existência de activistas que advogam pela extradição do antigo ministro das finanças, Manuel Chang, para os Estados Unidos da América.

A Procuradora-Geral da República, que reiterou que o Ministério Público Moçambicano vai tudo fazer para trazer Manuel Chang de volta ao país, destacou que caso seja extraditado para os Estados Unidos este será solto à semelhança do principal arguido Jean Bostani, o facto poderá dificultar o esclarecimento do caso das dívidas contraidas a favor das empreas EMATUM, MAM E PROINDICOS.

E sobre estas empreas , Beatriz Buchili, anunciou, esta quinta-feira que forma já  instaurados de três processos visando a sua dissolução.

No que tange aos acordãos emitidos recentemente pelo Conselho Constitucional, que declaram nulas as dívidas contraidas com garantias do Estado, a procuradora-geral, diz que não são vinculativos à ordem jurídica inglesa.

Em outras linhas, e não menos importante, numa altura em que o crime organizado ganha, nos últimos dias, contornos alarmantes, a Procuradora-Geral da República referiu-se a necessidade da aprovação urgente de uma legislação que regule o finacimento aos partidos politicos e organizações não-Governamentais.

De modo geral Beatriz Buchili disse ser necessario o continuo petrechamento das instituiçoes investigativas, sobretudo  o SERNIC,  para melhor responder a evoluçao do crime.

Entretanto as bancadas parlamentares divergem na apreciação do informe da PGR.

O Deputado da Bancada Parlamentar da Frelimo, Caifadine Manasse, entende que o inforeme espelha um esforço na contrução de um estado democrático livre da criminalidade organizada, principalemente  a corrupção.

Para o deputado José Mateigas da Bancada da  Renamo o informe sobre o estado geral da Justiça é probre.

Para deputado Silvino Ringuane, do MDM, o informe da PGR contem impresiçoes .

O parlamento volta a reunir esta sexta-feira para, entre outras matérias, apreciar a Propsta de prorrogaçao da isençao do iva para o açúcar, óleo e sabão, no âmbito da metigação dos efeitos do covid-19, bem como o projecto de resolução atinente a Eleição dos membros do conselho superiror da magistratura administrativa e dos membros da Comissão Central de  Ética pública. (RM)

Read 236 times Last modified on sexta, 22 maio 2020 08:01

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