24 de Abril de 2024
Angola acolhe 55ª Assembleia Plenária do FP-SADC em Julho
A idade limite para o ingresso na primeira classe passa a ser de seis anos a completar até 30 de Junho de cada ano.
Com efeito, o Parlamento aprovou esta quinta-feira, na generalidade, a proposta de revisão pontual da lei que estabelece o regime jurídico do Sistema Nacional da Educação.
Do debate, os deputados divergiram quanto a data limite em que se completam os seis anos de idade, para o ingresso no ensino primário.
As bancadas parlamentares da Frelimo e do MDM estão de acordo que só pode ingressar na escola a criança que completa seis anos até 30 de Junho, do referido ano.
O deputado da Frelimo, Alberto Niquice, considera de justa a proposta do governo.
Por seu turno, o deputado Albano Bulaunde, do MDM, indicou que apesar da sua bancada não estar convencida pelo argumento do governo, votou a favor da medida.
Já Renamo entende que haverá exclusão no processo, olhando para os termos em que foi proposta a data limite da idade, para o ingresso escolar, rebateu a Deputada Maria Angelina Dique.
Entretanto, a Ministra da Educação e Desenvolvimento Humano, Carmelita Namashulua, justificou que não há exclusão na proposta do governo, ora aprovada esta quinta-feira pelo Parlamento. (RM)
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