24 de Abril de 2024
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A justiça senegalesa recusou um pedido de libertação do ex-presidente do Chade Hissène Habré, condenado a prisão perpétua por um tribunal africano em Dacar por crimes contra a humanidade, disseram este domingo os seus advogados.
Hissène Habré, de 79 anos e líder do Chade entre 1982 e 1990, foi condenado em 30 de maio de 2016 a prisão perpétua após um julgamento sem precedentes em Dacar, tendo sido declarado culpado de crimes contra a humanidade, violações, execuções, escravidão e sequestro.
Uma comissão de inquérito do Chade estimou em 40.000 o número de vítimas da repressão sob o regime de Habré.
Deposto em 1990, o ex-presidente chadiano refugiou-se no Senegal, onde, sob pressão internacional, foram criadas as condições para o seu julgamento.
Habré foi preso no Senegal em 2013 e indiciado por um tribunal especial estabelecido em cooperação com a União Africana (UA). Desde a sua condenação, cumpre a sua pena numa prisão em Dacar.
Em 29 de março, os seus advogados entraram com um "pedido de permissão" para a sua libertação, dirigido ao juiz responsável pela aplicação de sentenças no Tribunal de Instância Superior de Dacar.
"O pedido foi recusado", disseram hoje, num comunicado enviado à agência de notícias AFP, os seus advogados Ibrahima Diawara e François Serres.
"A justificação para a recusa do pedido é que as questões da saúde são de responsabilidade da gestão da administração da prisão", afirmaram.
Os advogados declararam ainda que, levando em conta os riscos à saúde do ex-presidente, uma "primeira permissão foi concedida pelo mesmo juiz".
Os defensores assinalaram que "uma regra do direito" foi avaliada "com uma geometria variável".
O ex-líder chadiano beneficiou em abril do ano passado de uma libertação de 60 dias da prisão concedida pela justiça senegalesa.
O juiz declarou a sua decisão pelo facto de Habré ser "particularmente vulnerável ao novo coronavírus" e pela necessidade de abrir espaço na prisão, escolhida para colocar os prisioneiros de quarentena no início da detenção.
Habré voltou à prisão no final dos 60 dias, no início de junho.
"Isso é apenas justiça", disse Kaltouma Deffalah, vítima do regime de Habré, citado num comunicado da organização não-governamental Human Rights Watch (HRW).
"O homem que me escravizou deve cumprir a pena de acordo com a lei. Continuamos à espera que Hissène Habré pare de esconder o seu dinheiro e nos pague a indemnização ordenada pelo tribunal", acrescentou a vítima, no mesmo comunicado.
O tribunal ordenou também o pagamento por Habré de aproximadamente 125 milhões de euros em indemnizações, a mais de 7.300 vítimas, que ainda reclamam por este dinheiro.
O Senegal já registou 39.782 casos do novo coronavírus e 1.091 mortes.(RM-NM)
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