PR promulga e manda publicar lei que altera o regime jurídico do Sistema Nacional de Saúde

Publicado: 19/04/2021, 20:38
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 O Presidente da República, Filipe Nyusi, promulgou e mandou publicar a lei que altera o número 2 do artigo 7 da lei que estabelece o regime jurídico do Sistema Nacional de Saúde, a lei número 18/2018 de 28 de Dezembro.

 

A referida lei foi recentemente aprovada pela Assembleia da República e submetida ao Presidente da República para a promulgação. (RM)

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