22 de Abril de 2024
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O Conselho de Ministros aprovou, esta terça-feira, mecanismos legais para a aquisição de medicamentos e equipamento hospitalar no âmbito da situação de calamidade pública, vigente no país que deriva da pandemia da covid-19.
O porta-voz do governo, Filimão Suázi, afirmou que para facilitar a compra de produtos hospitalares, o executivo aprovou o regulamento de contratação de empreitadas de obras públicas, fornecimento de bens e prestação dos serviços ao estado.
“O decreto estabelece o regime jurídico de contratação excepcional directa aos fabricantes de bens e prestadores de serviços, como forma de combater e mitigar os impactos da covid-19 e é aplicável para a aquisição de medicamentos, equipamentos hospitalares, produtos de saúde e outros equiparados para satisfazer as necessidades decorrentes da situação de calamidade pública, no período da sua duração, pelo sector da saúde”, disse.
O governo aprovou também na sessão desta terça-feira uma resolução que aprova o Programa Nacional Industrializa Moçambique.
“O objectivo é contribuir para o aumento da produção nacional, de preferência fazer o uso da matéria-prima, estimular a produção e comercialização, bem como gerar emprego e renda para os jovens e mulheres”, afirmou .(RM)
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