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Parlamento sul-africano adia aprovação de Projecto de Lei de Expropriação

Published in Mundo
quarta, 05 setembro 2018 09:14
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A Assembleia Nacional da África do Sul adiou, esta terça-feira, a aprovação do Projeto de Lei de Expropriação até à conclusão do processo de revisão constitucional, anunciou a instituição em comunicado.

 

"A Comissão de Portfólio [Obras Públicas] recomendou que a Assembleia Nacional não aprovasse o Projecto de Lei de Expropriação, enquanto se aguarda pela conclusão do processo sobre a possível revisão do artigo n.º 25 da Constituição, de modo a que possa ser reintroduzido posteriormente caso seja necessário", lê-se no comunicado.

A recomendação do relatório da Comissão Parlamentar das Obras Públicas foi aprovada em sessão plenária realizada ontem à tarde na Cidade do Cabo, refere a nota.
O Presidente sul-africano, Cyril Ramaphosa, que é igualmente líder do partido governante, o Congresso Nacional Africano, reafirmou recentemente estar determinado em alterar o texto constitucional para que "explicite claramente as circunstâncias em que a expropriação sem compensação financeira poderá acontecer, como parte de uma estratégia mais ampla para acelerar a reforma agrária e restituição da terra no país".
O parlamento sul-africano adianta que o Projecto de Lei de Expropriação foi apresentado pelo ministro das Obras Públicas em Fevereiro de 2015 e submetido ao parecer do ex-presidente Jacob Zuma. Este remeteu-o, por duas vezes, ao parlamento por motivos processuais, em 20 de Julho de 2016 e em 14 de Fevereiro de 2017.
"No seu relatório sobre o projecto de lei à Assembleia Nacional, a comissão parlamentar de Obras Públicas disse que pretendia inicialmente recomeçar as audiências públicas" sobre a proposta de diploma "em colaboração com a Comissão de Desenvolvimento Económico e Empresarial do Conselho Nacional de Províncias", explica.
Todavia, "esta abordagem foi ultrapassada pela resolução de 27 de Fevereiro de 2018 da Assembleia Nacional e do Conselho Nacional das Províncias que mandatou a Comissão de Revisão Constitucional a averiguar se a revisão do artigo n.º 25 da Constituição e outras cláusulas é necessária para permitir ao Estado expropriar terras no interesse público sem o pagamento de indemnização e a propor emendas constitucionais, se necessário".
"A realização de audiências públicas sobre o Projecto de Lei de Expropriação, que não prevê a expropriação sem compensação [financeira], teria criado confusão e duplicado as audiências públicas em curso pela Comissão de Revisão Constitucional", precisa a nota divulgada no sítio na Internet do Parlamento na Cidade do Cabo. (RM /NMinuto)

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