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Caso Manuel Chang: Nova audiência marcada para próxima quinta-feira

Published in Destaques
sexta, 25 janeiro 2019 09:20

O deputado e antigo Ministro das Finanças, Manuel Chang, tem uma nova audiência marcada para a próxima quinta-feira, 31 de Janeiro corrente, em Kempton Park, Johannesburg, na África do Sul. 

 

Na semana passada os advogados de defesa tinham anunciado o abandono do pedido de pagamento de caução para que Manuel Chang aguardasse o julgamento em liberdade, passando a concentrar-se na análise aos dois pedidos de extradição feitos por Moçambique e pelos Estados Unidos da América.
No entanto, advertiram na altura que o pedido de caução poderia ser retomado se a decisão dos pedidos de extradição levassem mais tempo.
Na sessão relâmpago desta quinta-feira, os advogados de defesa de Manuel Chang propuseram que este fosse liberto condicionalmente, passando a residir em Malelane, próximo de Moçambique por forma a facilitar, nesta fase, o contacto com os seus familiares.
Afirmaram que o seu constituinte tem uma residência alugada em Mpumalanga, mas a Promotora da Justiça declinou o pedido, afirmando que este pode ser um motivo bastante, para a fuga.
Disse inclusive que Moçambique tem um histórico de falsificação de documentos, facto que poderia facilitar a fuga de Manuel Chang.
O antigo Ministro das Finanças e deputado da Assembleia da República foi detido no dia 29 de Dezembro no Aeroporto Internacional Oliver Tambo, em Johannesburg, na sequência de um mandado internacional de prisão, emitido pelas autoridades judiciais norte-americanas.
A justiça americana acusa Manuel Chang de conspiração para a fraude electrónica, fraude com valores imobiliários e lavagem de dinheiro.
Por seu turno, as autoridades judiciais moçambicanas remeteram igualmente à África do sul um pedido de extradição de Manuel Chang para que este venha a responder em território nacional no processo-crime, em curso e em que está envolvido.
O pedido de extradição de Moçambique foi formalmente apresentado ao tribunal de Kempton Park, na África do sul pelos advogados de defesa de Manuel Chang.
Moçambique fez este pedido ao abrigo de um protocolo da SADC, a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral, sobre esta matéria.
Por seu turno, a Promotora de justiça afirma que o caso não tem cobertura neste protocolo, dado que ainda não está em vigor, por não ter sido ratificado por alguns dos estados-membros da organização.
Ainda na análise da Promotora, Moçambique não apresentou até ao momento a documentação completa sobre o pedido da extradição, destacando ainda que o pedido feito, tem a ver com as investigações no âmbito do caso Odebrecht, no Brasil.
A defesa de Manuel Chang apresentou ao tribunal os números de contas bancárias do seu constituínte, para permitir que a juíza tome uma decisão sobre o pedido de extradição para Moçambique. A audiência sobre a extradição tinha já sido marcada para o dia 5 de Fevereiro. (RM)

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