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País: Auscultações públicas das propostas da lei de governação descentralizada e da legislação eleitoral

Published in Destaques
quarta, 20 fevereiro 2019 09:12

Os deputados da Assembleia da República iniciam, esta quarta-feira, em todo país, auscultações públicas em torno das propostas de lei de governação descentralizada e da legislação eleitoral.

 

Os instrumentos foram submetidos a apreciação do parlamento pelo governo, no âmbito da revisão pontual da Constituição da República e da legislação eleitoral havida ano passado.

O presidente da comissão de Administração Pública e Poder Local, Lucas Chomera, diz que os parlamentares já estão familiarizados com os instrumentos por isso acredita num bom trabalho no terreno.

”Não há como. Nós temos que aprovar estas propostas para viabilizar a realização das eleições. De acordo com o calendário eleitoral, as candidaturas devem começar em 8 de Junho. Nós temos que aprovar, por exemplo, a lei-quadro dos órgão de comunicação descentralizada, a lei eleitoral e a lei das Assembleias, pelos menos até ao fim de Março”, disse

Lucas Chomera diz que após a auscultação pública, as comissões especializadas vão analisar as contribuições e elaborar pareceres a serem submetidos ao debate na plenária. ( RM Maputo)

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