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Caso Manuel Chang: Decisão hoje sobre os pedidos de extradição

Published in Recomendado
segunda, 18 março 2019 09:32
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O Ministério Público sul-africano apresenta, esta segunda-feira, no Tribunal de Kempton Park, em Johannesburg, a decisão e os argumentos do ministro da África do Sul, Michel Masuta, em relação ao pedido apresentado pelos advogados do ex-ministro moçambicano das Finanças, Manuel Chang.

 

A defesa de Manuel Chang requereu que seja o Ministro da Justiça e os Serviços da África do Sul a decidirem sobre a ordem de análise dos pedidos de extradição apresentados pelos Estados Unidos da América e por Moçambique.

Para fundamentar o pedido, a defesa evocou o artigo XV do Tratado de Extradição entre a África do sul e os Estados Unidos da América (EUA) e ainda o artigo XI do Protocolo de extradição da SADC, a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral.

A resposta a este pedido, deve ter sido dada até a quarta-feira da semana passada. Contudo, o teor dessa resposta somente hoje será apresentada ao tribunal de Kampton Park por um procurador, nomeado para o efeito.

Haverá pois espaço para os argumentos prós e contra por parte da defesa de Manuel Chang e do ministério público.

Só depois disto é que o juiz William Scutt vai dar andamento ao processo de extradição do antigo ministro moçambicano das finanças, Manuel Chang, não se sabendo para os EUA, ou para Moçambique. (RM)

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