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Governo aprova facilidades para reconstrução e recuperação das áreas afectadas pelo ciclone IDAI

Published in Destaques
quarta, 10 abril 2019 08:07

Governo aprova facilidades aduaneiras e fiscais no quadro das acções de reconstrução e recuperação das áreas afectadas pelo ciclone IDAI na zona centro do país.

 

A porta-voz do Conselho de Ministros, Ana Comoana, disse, esta quarta-feira, que o instrumento aprovado cria facilidades aos agentes económicos na importação de bens essenciais.

“Esta medida enquadra-se no âmbito de lei número 15/2014 de 20 de Junho, Lei de Gestão de Calamidades que prevê a aprovação imediata de facilidades sempre que se decrete uma situação de emergência e o objectivo é assegurar uma rápida revitalização económica e social das províncias afectadas. Os principais aspectos deste instrumento incluem, no âmbito da aplicação, que são os operadores económicos das zonas afectadas pelo ciclone, os tipos de facilidades e as condições de aplicação”, disse.

No final da sessão desta terça-feira, o Executivo anunciou a existência de um sistema de controlo, via satélite, do processo de distribuição da ajuda humanitária as vítimas do ciclone IDAI na região centro do país.

Trata-se de um sistema que visa garantir transparência na operação e evitar o desvio da ajuda humanitária concedida por parceiros nacionais e internacionais. (RM)

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