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Governo quer melhorar regulação na cobrança tarifas nas telecomunicações

Published in Breves
quarta, 22 maio 2019 09:32

O Governo quer melhorar a regulação no processo de cobrança tarifas nas telecomunicações

 

Com efeito, o Conselho de Ministros aprovou, ontem, um decreto para a fixação de tarifas no sector.

A porta-voz do órgão, Ana Comoana, disse que o decreto aprova limites de tarifas nas telecomunicações de modo a que sejam mais acessíveis, justas e equilibradas.

“O objectivo é assegurar que o mercado de telecomunicações tenha tarifas competitivas”, disse.

Ainda ontem, o Conselho de Ministros aprovou a Conta Geral de Estado referente a 2018, um documento que evidencia a execução orçamental e financeira, bem como o resultado do exercício económico do executivo no ano passado.

O Governo apreciou a informação sobre a plataforma de gestão do sistema de informação do mercado do trabalho, lançado recentemente e a os dados sobre a assistência humanitária na sequência dos ciclones IDAI e Kenneth. ( RM)

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