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Caso Chang volta ao Tribunal Supremo de Joanesburgo em Outubro

terça, 13 agosto 2019 02:11
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O caso que envolve o antigo Ministro moçambicano das Finanças, Manuel Chang, só será apreciado pelo Tribunal Supremo de Joanesburgo a dezasseis e dezassete de Outubro próximo.

 

A extensão do tempo visa a que as partes envolvidas tenham uma melhor interpretação do processo.

O facto foi apurado pela Rádio Moçambique, esta segunda-feira, junto de uma fonte do Ministério Público sul-africano.

Inicialmente o High Court de Gauteng havia marcado para esta terça-feira a análise do chamado “caso Chang”.

Porém, esta segunda-feira realizou-se uma reunião entre as partes interessadas, a saber advogados do Forum de Monitoria do Orçamento, de Manuel Chang, das autoridades sul-africanas e dos escritórios da Mabunda Incorporated, que recentemente emitiu um comunicado a indicar que ia passar a intervir em nome do governo de Moçambique.

Segundo apurou a Rádio Moçambique foi neste encontro que as  partes interessadas no “caso Chang”  decidiram propor as datas de dezasseis e dezassete de Outubro o que terá recebido a anuência Tribunal Supremo de Joanesburgo.

Basicamente esta que é a segunda instância do judiciário sul-africano deve pronunciar-se sobre a extradição de Manuel Chang para Moçambique tendo como matérias de análise:

Primeiro, o pedido de Manuel Chang que solicita que seja extraditado para Moçambique, tendo em conta a decisão do antigo ministro sul-africano da justiça e dos serviços correccionais, Michael Masutha.

Segundo um recurso do Fórum de Monitoria do Orçamento, uma plataforma que agrega vinte e uma organizações da sociedade civil moçambicana, que pede a suspensão da decisão de extraditar Manuel Chang para Moçambique;

E terceiro, um pedido do actual ministro sul-africano da justiça para a revisão da decisão tomada pelo anterior Ministro.

Portanto é em torno destas três questões que o Tribunal Supremo de Joanesburgo fará a sua intervenção no chamado “caso Chang”.

Os recursos contra a extradição de Manuel Chang para Moçambique fundamentavam-se da imunidade parlamentar de que gozava Chang e por considerarem de ilegal a decisão tomada pelo antigo ministro da justiça sul-africano.

Como se sabe desde dezanove de Julho passado que Manuel Chang já não é deputado e por conseguinte não goza de imunidade.

É na base destes novos desenvolvimentos e, ao que tudo indica da entrada em cena dos escritórios de advogados da Mabunda Incorporated, baseada em Joanesburgo, que as partes necessitam, agora, de mais tempo para melhor interpretarem o processo.

Até Outubro próximo o antigo ministro moçambicano das finanças vai permanecer encarcerado.

Manuel Chang foi detido em finais de Dezembro do ano passado, no Aeroporto Internacional Oliver Tambo, em Joanesburgo, a pedido da justiça norte-americana, indiciado de crimes financeiros (RM-JSB)

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