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Dívidas Não declaradas: EUA querem testemunho de juíza portuguesa Helena Susano

Published in Recomendado
quarta, 28 agosto 2019 08:09
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A juíza portuguesa Helena Susano poderá testemunhar como perita legal ao lado dos procuradores federais dos Estados Unidos da América (EUA) no caso das "dívidas não declaradas" de Moçambique, em Nova Iorque, segundo um documento consultado, esta terça-feira, pela agência Lusa.

Helena Susano deverá ser chamada pelos procuradores norte-americanos a testemunhar no tribunal de Brooklyn, Nova Iorque, sobre a legislação moçambicana relativa a corrupção e subornos, antes do início do julgamento, a 7 de Outubro.
O governo dos EUA enviou a notificação por carta à defesa dos arguidos, inserida no processo que investiga um esquema de fraude, corrupção e lavagem de dinheiro que somou, de forma ilegal e oculta, mais de 2.000 milhões de dólares à dívida pública de Moçambique até 2016.
"Poderemos chamar a juíza Susano para uma audiência antes do julgamento, para testemunhar em relação a aspectos relevantes da República de Moçambique relativos a anticorrupção e suborno de autoridades públicas", lê-se na carta do Governo norte-americano aos advogados de defesa.
A acusação norte-americana incrimina o antigo ministro das Finanças de Moçambique, Manuel Chang, um funcionário do gabinete do antigo Presidente Armando Guebuza, Teófilo Nhangumele, e um funcionário do Serviço de Informações e Segurança do Estado (SISE), António do Rosário.
"Esperamos que a juíza Susano venha a testemunhar que a lei moçambicana criminaliza a solicitação ou a aceitação de subornos de autoridades públicas", com base em artigos do Código Penal e de legislação em vigor, acrescentam os procuradores.
Os EUA vão também pedir clarificação à juíza portuguesa sobre que tipos de cargos são considerados autoridades públicas na lei moçambicana e sobre as características das entidades que são detidas pelo Estado moçambicano.
As três empresas públicas moçambicanas que terão contraído empréstimos internacionais por autorização do antigo ministro Manuel Chang são a Mozambique Assess Management (MAM), Empresa Moçambicana de Atum (EMATUM) e ProÍndicus.
Segundo o documento consultado esta terça-feira pela Lusa, no resumo das qualificações de Helena Susano refere-se a ligação à Instância Central do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa desde 2001 e que é docente no Centro de Estudos Judiciários desde 2014, do qual se tornou coordenadora da Secção Criminal.
A juíza possui experiência profissional em leis criminais "em Portugal e países africanos cuja língua oficial é a portuguesa, inclusive Moçambique", escreve o Governo norte-americano, especificando que será chamada a testemunhar sobre leis do Código Penal moçambicano de 1886 e de 2015 e legislação de 1991, 1998, 2004, 2012 e 2018.
Segundo os procuradores, será disponibilizada, em papel, a versão original em português de cada lei, com a respectiva tradução em inglês.
Os procuradores valorizam a experiência de Helena Susano em ensinar direito e processos penais de lavagem de dinheiro e corrupção, em cursos em Portugal e Moçambique, sendo autora de "numerosos artigos e publicações, incluindo sobre direito penal de Moçambique".
Para a justiça norte-americana, o principal suspeito de criar o esquema é o libanês Jean Boustani, que actuava pela empresa Privinvest e que teve ajuda do director financeiro desta empresa, o libanês Najib Allam e o director executivo do grupo bancário Credit Suisse Global Financing Group, o inglês Surjan Singh.
Incluem-se também como conspiradores do Credit Suisse a búlgara Detelina Subeva, vice-presidente do Global Financing Group, e o neo-zelandês Andrew Pearse, antigo director do Banco de Investimento e director do grupo financeiro. (RM /NMinuto)

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