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Organizações da sociedade civil exigem explicações sobre o pagamento da dívida da Ematum

sexta, 06 dezembro 2019 15:27
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As organizações da sociedade civil moçambicana, lideradas pelo Fórum de Monitoria do Orçamento, exigem que o governo venha a público esclarecer os contornos do pagamento de 38 milhões de dólares relativos a uma parcela da dívida da Ematum. 

 

A coordenadora do Fórum de Monitoria do Orçamento, Fátima Mimbire, disse hoje, em conferência de imprensa, tratar-se de uma atitude que viola o acórdão do Conselho Constitucional, que declara ilegais as dívidas não declaradas.

As organizações da sociedade civil, que incluem o Fórum de Monitoria do Orçamento, o Centro de Integridade Pública, N'weti e a Fundação para o Desenvolvimento da Comunidade, exigem ainda o posicionamento da Procuradoria-Geral da República sobre esta matéria.

Em relação ao caso de extradição do antigo Ministro das Finanças, detido na África do Sul há cerca de um ano, entende que Manuel Chang deve ser responsabilizado em Moçambique, mas para tal, exigem que a Procuradoria-Geral deduza uma acusação formal, tal como o fez com outros implicados nas dívidas não declaradas.

Sobre o caso de julgamento de Jean Boustani nos Estados Unidos da América, considera que o processo trouxe elementos para que a Procuradoria-Geral da República possa tomar medidas apropriadas para responsabilizar os implicados. (RM)

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