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Caso Chang: Tribunal Sul-africano rejeita pedido de Moçambique

quarta, 11 dezembro 2019 17:03
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O Tribunal Superior de Joanesburgo, na África do Sul, rejeitou, esta quarta-feira, o pedido de Moçambique de autorização para recorrer a decisão tomada por um colectivo de juízes daquele órgão.

 

O pedido era no sentido de o Ministro da Justiça da África do Sul decidir para onde o ex-ministro moçambicano das Finanças, Manuel Chang, deve ser extraditado.

O colectivo de três juízes remeteu essa decisão ao Ministro da Justiça e Assuntos Correccionais, no passado dia 1 de Novembro.

Moçambique reagiu a decisão desta quarta-feira, anunciando que irá apresentar um recurso ao Tribunal Correccionais.

Antes, pretendia recorrer a decisão do colectivo de juízes ao tribunal superior de apelo.

Moçambique defende a decisão anteriormente tomada pelo então ministro da Justiça da África do Sul, Michael Massuda, de extraditar Manuel Chang para Moçambique.

Manuel Chang, detido na África do Sul desde Dezembro último, enfrenta dois pedidos de extradição, sendo um de Moçambique e outro dos Estados Unidos da América.

A decisão anteriormente tomada foi anulada pelo actual Ministro da Justiça. (RM-JSB)

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