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Julgamento sobre ataques em C. Delgado: Ausência de declarantes dita absolvição de indiciados

quinta, 06 junho 2019 09:56
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O Tribunal Judicial de Cabo Delgado esclarece que, alguns cidadãos indiciados de envolvimento nos ataques armados em algumas regiões da província, foram inocentados por insuficiência de provas.

 

Outro factor que ditou a inculpabilidade dos arguidos prende-se com a ausência de declarantes durante o processo de produção de provas em sede de julgamento.

O porta-voz do Tribunal provincial de Cabo Delgado, Zacarias Napatima, reagia aos questionamentos sobre o paradeiro dos 229 cidadãos absolvidos no primeiro processo-crime relacionado com os ataques armados em Mocímboa da Praia, em Outubro de 2017.

“Se houve alguma lacuna é provável, mas a verdade é que nós tivemos algumas dificuldades, aliás, algumas pessoas foram absolvidas pelo facto de terem sido acusadas, mas durante a instrução não houve nenhum declarante que viesse confirmar a própria denúncia. O direito é uma técnica que não se pode presumir. Naturalmente o juiz não pode condenar um indivíduo porque foi dito que ele é ladrão. É preciso demonstrar com elementos comprovativos que de facto, esse indivíduo está envolvido”, disse o porta-voz do tribunal provincial de Cabo delgado Zacarias Napatima, no final da leitura da sentença do processo relacionado com os ataques armados na província.

O Tribunal decidiu condenar 24 cidadãos nacionais e tanzanianos a penas que variam entre 12 e 16 anos de prisão maior. ( RM C. Delgado)

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