Malawi: Emergência Constitucional leva Chakwera a convocar Parlamento

Emergência constitucional, leva o presidente do Malawi, Lazarus Chakwera, a convocar o parlamento para 5 de Agosto próximo, com vista a deliberar sobre o Projeto de Emenda da Lei Presidencial, Parlamentar e do Governo Local, antes das eleições gerais de 16 de Setembro próximo.

Uma semana depois do parlamento ter sido dissolvido, o chefe de estado viu-se na obrigatoriedade de convocar os deputados para reverem pontualmente a lei presidencial, parlamentar e do governo local, por não abrir espaço para o voto especial ao pessoal que estará de serviço no dia de votação.

A Secção 74 da Lei Presidencial, Parlamentar e de Governo Local de 2023 estabelece que um eleitor deverá exercer seu direito de votar apenas no local onde foi recenseado, facto que priva os agentes de defesa e segurança, jornalistas, observadores eleitorais, fiscais dos partidos políticos e funcionários da comissão eleitoral que estarão de serviço fora do local onde se registaram.

Vários actores da sociedade, escreveram ao presidente da república, para que chamasse o parlamento com vista a emendar este dispositivo legal, para dar espaço a todos os cidadãos a exercerem o seu direito de voto.

O director executivo do Centro para a Democracia Multipartidária, Boniface Chibwana, elogiou o presidente Lazarus Chakwera pela sua sensibilidade no assunto, pois pelas suas palavras, nenhum eleitor deve ser privado de exercer seu direito, independentemente da natureza do seu serviço.

Para o presidente do Fórum de Integridade Eleitoral da Sociedade Civil, Benedicto Kondowe, a reconvocação do Parlamento representa uma oportunidade crucial para restabelecer disposições legais que salvaguardam o direito de voto dos grupos afectados.

Entretanto, 15 dos 22 cidadãos aspirantes ao cargo de presidente da república, já formalizaram as suas candidaturas junto da comissão de eleições do Malawi.

Dos 15, destaque vai para os antigos estadistas, Joyce Banda pelo Partido do Povo e Peter Mutharika pelo Partido Democrático Progressista, além do actual vice-presidente do país, Michael Usi pelo Movimento Odya Zake Alibe Mulandu.

Atupele Muluzi pelo UDF, Dalitso Kabambe pelo UTM, também formalizaram a sua inscrição.

Lazarus Chakwera, pelo MCP, será o último cidadão a protocolizar a sua candidatura esta manhã, numa altura em que a campanha eleitoral que arrancou no passado dia 14 deste mês, está ao rubro. (RM Blantyre)