Governo aprova Regulamento de criação de Gabinetes de recuperação de activos

O governo aprovou, esta terça-feira, o regulamento da criação de gabinetes para a recuperação de activos no país.

 É na verdade um dispositivo que vai estabelecer os mecanismos de identificação, rastreio, apreensão, recuperação e organização de activos pelo estado, resultantes de actividade ilícita a nível interno ou internacional.

A informação foi partilhada esta terça-feira pelo porta-voz da quarta sessão do conselho de ministros Inocêncio Impissa, na habitual conferência de imprensa.

A sessão serviu também para apreciar o regulamento de normalização e avaliação.

Este dipositivo estabelece o regime das actividades de normalização e a avaliação da conformidade com objectivo de conforma-lo com as novas exigências normativas.

Esta normalização não é apenas ligada a actividade comercial como também visa proteger o consumidor. Isso mesmo explicou o porta-voz do governo.

A quarta sessão de conselho de ministros apreciou também as informações ligadas a produção pecuária 2020/2021, com destaque para o crescimento do sector.

O porta-voz descreve os níveis da produção histórica de carnes no país e a fito sanidade animal.

A situação de emergência nesta época chuvosa e ciclónica 2021/2022 e as acções em curso visando responder as ocorrências registadas com a passagem da tempestade tropical Ana, nas regiões centro e norte do país foi também objecto de apreciam nesta sessão.

Aprovou ainda o dispositivo que regula a pesca nas águas interiores que estabelece o regime jurídico das actividades pesqueiras e das actividades complementares nas águas continentais entre outros assuntos. (RM)