Parlamento aprecia resolução que ratifica acordos na área jurídica assinados com 3 países

O Parlamento aprecia hoje, na generalidade a Proposta de Resolução que Ratifica três acordos na área jurídica.

Trata-se dos acordos assinados por Moçambique com a Zâmbia, Malawi e Zimbabwe, sobre a Transferência de Pessoas Condenadas.

Ainda na sessão de hoje, a Assembleia da República vai debater em plenária, o Projecto de Resolução atinente à Prorrogação do Mandato da Comissão Ad Hoc para Revisão do Regimento da Assembleia da República. (RM)