PR quer celeridade na aprovação de diplomas legais que norteiam a actividade jornalística  

O Presidente da República, Daniel Chapo, defende a necessidade de acelerar a aprovação de um conjunto de diplomas legais, que norteiam a actividade jornalística nacional.

Trata-se das leis da Comunicação Social e da Radiodifusão, bem como o regime da Carteira Profissional dos Jornalistas e a estruturação de um órgão regulador independente e funcional para esta classe profissional.

De acordo com uma nota informativa recebida na nossa redacção, Chapo entende que estes instrumentos fazem parte de um pacote que tem em vista modernizar a área do jornalismo, garantir maior regulação, promover a liberdade de imprensa e assegurar condições de trabalho dignas para os profissionais da área.

O Chefe do Estado falava na reunião que manteve, esta segunda-feira, com o Conselho Superior da Comunicação Social (CSCS) para discutir o avanço do pacote legislativo do sector da comunicação, incluindo leis como da Comunicação Social, Radiodifusão e Carteira Profissional dos Jornalistas.

O Conselho Superior da Comunicação Social comprometeu-se a acelerar os trabalhos de análise técnica e articulação institucional com outras entidades relevantes, de forma a cumprir os prazos esperados e assegurar que o novo pacote legislativo corresponda às necessidades actuais do país e ao espírito democrático consagrado na Constituição da República. (RM)