Governo defende descentralização como pilar da boa governação

O ministro da Administração Estatal e Função Pública (MAEFP), Inocêncio Impissa, afirmou que a descentralização deve ser encarada como um elemento crucial para a boa governação em Moçambique e no continente africano, permitindo maior participação cidadã e um desenvolvimento mais equitativo.

Falando hoje, no encerramento do Conselho Coordenador do MAEFP, que coincide com as celebrações do Dia da Descentralização, Impissa destacou que o processo em curso no país está alinhado com a Carta Africana sobre a Descentralização, a Governação Local e o Desenvolvimento Local.

Segundo o governante, a transferência de competências e atribuições para os órgãos da administração local visa transformá-los em unidades orçamentais capazes de desempenhar um papel relevante na implementação de projectos sociais e comunitários.

“A descentralização, mais do que um princípio administrativo, é uma opção política estratégica consagrada na nossa Constituição e um instrumento de coesão nacional”, afirmou.

Impissa sublinhou que uma descentralização bem implementada pode reduzir desigualdades territoriais, valorizar especificidades locais e prevenir conflitos, criando condições para um desenvolvimento pacífico e sustentável baseado em inclusão, eficiência e justiça social.

O Presidente da República, Daniel Chapo, também já havia reforçado a importância deste processo, ao afirmar, no seu discurso alusivo à data, que “a independência económica de Moçambique só será possível com uma descentralização efectiva e transformadora, que não seja apenas de transferência de competências, mas também de recursos, autoridade e dignidade para os nossos distritos, municípios e províncias”.

Chapo destacou ainda que os avanços registados, desde a criação das autarquias até à institucionalização das entidades descentralizadas provinciais, comprovam o compromisso do Governo com uma governação mais próxima do cidadão.

No entanto, advertiu que o sucesso do processo exige “novos paradigmas de estruturação dos serviços públicos, mais recursos financeiros e maior capacidade técnica”.

O ministro Impissa concluiu reafirmando o compromisso do executivo em aprimorar os mecanismos legais e institucionais da descentralização, apostando na formação de quadros, na participação cidadã, na prestação de contas e na transparência da gestão pública local. (RM/AIM)