PR promulga lei que integra 3,6 mil milhões de meticais no Orçamento do Estado de 2026

Publicado: 19/11/2026, 16:03
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O Presidente da República, promulgou e mandou publicar a Lei que altera os artigos 2 e 4 da Lei n.º 13/2025, de 29 de Dezembro, que aprova o Plano Económico e Social e Orçamento do Estado  para o ano 2026.

Em comunicado a Presidência da República, refere que a  alteração da Lei  permite incorporar cerca de 3,6 mil milhões de meticais em receitas transitadas do sector do petróleo e gás natural, destinado ao investimento público.

A medida,  de acordo com o documento,  visa assegurar a legalidade, a transparência e a boa governação na gestão das finanças públicas, permitindo que  os recursos adicionais sejam canalizados para a recuperação de infra-estruturas económicas e sociais afectadas pelas calamidades naturais.

O projecto de reconstrução vai abranger estradas, pontes, sistemas de abastecimento de água, escolas, unidades sanitárias e edifícios da administração pública e da justiça. (RM)

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