O Tribunal Administrativo submeteu, esta terça-feira, à Assembleia da República, o Relatório e o Parecer sobre a Conta Geral do Estado referente ao ano 2024.
Num comunicado, o Tribunal Administrativo refere que a submissão dos documentos foi antecedida pela elaboração de um relatório preliminar, sobre o qual o Governo exerceu o direito ao contraditório, prestando informações e esclarecimentos.
O Relatório e o Parecer sobre a Conta Geral do Estado são dois documentos de natureza técnica e jurídica, que avaliam a actividade financeira do Estado, e são submetidos à Assembleia da República para efeitos de apreciação e deliberação. (RM)
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