Adiamento eleições distritais: Bancada da Frelimo diz não haver necessidade de referendo para rever Constituição

Publicado: 09/05/2023, 9:28
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A Bancada da Frelimo na Assembleia da República Frelimo diz não haver necessidade de um referendo para a revisão pontual da Constituição com vista ao adiamento das eleições distritais.

O Porta-voz da Bancada da Frelimo, Feliz Sílvia, justifica o debate que vem sendo levado a cabo, não deixa dúvidas para além da falta de uma lei de referendo, no país.

“Alguns juristas mais avisados da nossa praça já tecerem as considerações bastante suficientes. Eu pude ver, por exemplo, Tomás Viera Mário, Salomão Moiane e tantos outros. Ficou claro que não há necessidade de se fazer o referendo  para esta questão da revisão pontual e também é preciso recordar que em Moçambique ainda não temos a lei do referendo . Acredito que se submetemos esta proposta, temos também juristas que nos assessoram, são deputados, outros são assessores mesmo da bancada e achamos que estamos no caminho certo e cumprimos com os ditames constitucionais e a Constituição vai ser pontualmente revista naquilo que nós nos propusermos a fazer”, disse.

Feliz Sílvia falava esta segunda-feira, a jornalistas, num dia em que a Bancada da Frelimo, repudiou ainda a atitude de alguns brigadistas, supostamente, envolvidos em ilícitos eleitorais, no país. (RM)

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