17 de Junho de 2025
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O Partido dos Combatentes da Liberdade Económica (EFF) submeteu um pedido urgente a solicitar que o Tribunal Superior do Cabo Ocidental interdite o aumento do imposto sobre os combustíveis, a partir da próxima semana.
O aumento do imposto sobre os combustíveis foi proposto, semana passada, pelo ministro sul-africano das Finanças, Enoch Gondongwana, no quadro das medidas de geração de receitas do governo para o ano fiscal de 2025/2026.
A proposta de Godongwana visa fazer face ao chumbo do aumento do IVA, em zero vírgula cinco ponto percentual, em Abril último.
Gondongwana quer agora que, a partir da quarta-feira da próxima semana, o imposto sobre a gasolina suba 16 centavos e o sobre o diesel, quinze centavos.
Nas contas do Ministro, este ajustamento do imposto sobre os combustíveis vai gerar, este ano, uma receita de três bilhões e meio de rands.
No entanto, nas contas do partido de Julius Malema, o aumento do imposto sobre os combustíveis vai prejudicar os sul-africanos mais pobres e o próprio crescimento económico. Acrescenta que o Ministro Godongwana agiu ilegalmente, ao não propor o aumento do imposto por meio de um projecto de lei.
Sem estar a responder directamente ao EFF, a Ministra na Presidência, Khumbudzhu Ntshavheni, disse que o governo de unidade nacional apoia a proposta do orçamento, apresentado semana passada.
Ela defende que o orçamento proposto demonstra o comprometimento do governo sul-africano com a disciplina fiscal.
A apresentação do orçamento sul-africano falhou em Fevereiro e Março últimos, depois da polémica proposta de aumento do Imposto Sobre o Valor Acrescentado. (RM Johannesburg)
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