23 de Abril de 2024
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O Supremo Tribunal de Recurso sul-africano (SCA) rejeitou esta segunda-feira um recurso do ex-Presidente Jacob Zuma reiterando a "ilegalidade" da liberdade condicional médica, e ordenando que acabe de cumprir a pena na prisão, noticiou a imprensa.
Na sua decisão, a juíza Tati Makgoka, citada pela imprensa local, sublinhou que "o senhor Zuma, em direito, não terminou de cumprir a sua sentença".
"Ele deve regressar ao Centro Correcional [Estcourt] para o fazer. Se o tempo despendido por Zuma em liberdade condicional ilegalmente concedida deve ser levado em conta para determinar o período restante da sua prisão, não é uma questão para este tribunal decidir", salientou.
A liberdade condicional médica foi concedida ao antigo chefe de Estado sul-africano pelo então responsável dos serviços prisionais Arthur Fraser, que anulou uma recomendação de um painel de aconselhamento dos serviços correccionais permitindo a Jacob Zuma cumprir a pena prisional na sua residência próximo do estabelecimento prisional na província sul-africana de KwaZulu-Natal, sudeste do país.
Em Dezembro último, o Supremo Tribunal de Pretória considerou que Fraser agiu ilegalmente ao conceder liberdade condicional médica a Zuma.
O ex-Presidente sul-africano cumpriu menos de dois meses de uma pena de prisão de 15 meses a que foi condenado no ano passado por desrespeito à Justiça.
No ano passado, o Tribunal Constitucional da África do Sul condenou em 29 de Junho o ex-Presidente Jacob Zuma a 15 meses de prisão por desrespeito ao tribunal, ao recusar repetidamente cumprir a citação que lhe exigia o testemunho em investigações de corrupção.
Zuma foi considerado culpado por não obedecer à ordem do tribunal para comparecer perante a comissão que investiga alegações de grande corrupção no Estado sul-africano durante o seu mandato presidencial de 2009 a 2018.
Esta é a primeira vez na história da África do Sul que um ex-Presidente é condenado a uma pena de prisão.
Em 07 de Julho de 2021, Jacob Zuma entregou-se às autoridades minutos antes da meia-noite local, o prazo limite para a sua detenção ordenada pelo Tribunal Constitucional, tendo sido escoltado pelos serviços de protecção presidencial.
Os incidentes de violência, saques e intimidação que eclodiram após a prisão de Jacob Zuma fizeram pelo menos 354 mortos, segundo a Presidência da República sul-africana.
Pelo menos 40 mil empresas sul-africanas foram saqueadas, queimadas ou vandalizadas, nos violentos protestos de Julho, segundo o Governo sul-africano.
Cerca de uma centena de negócios de grandes empresários portugueses, incluindo filhos de madeirenses, no sector alimentar e de bebidas, foram saqueados e vandalizados, segundo a comunidade portuguesa radicada no país. (RM-NM)
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