9 de Dezembro de 2023
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A organização não-governamental (ONG) Amnistia Internacional (AI) criticou hoje a UNESCO por não ter contestado os despejos em massa efetuados pelo Governo cambojano no complexo de templos de Angkor Wat.
AONG, com sede em Londres, acusou as autoridades cambojanas de violarem o direito internacional e nacional ao despejarem cerca de 10 mil famílias, ao mesmo tempo que condenou a falta de acção da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO).
A AI afirmou que as pessoas expulsas receberam pouca ou nenhuma compensação e os dois principais locais de reinstalação do Governo têm instalações inadequadas em termos de estradas, abastecimento de água e electricidade e saneamento básico.
No relatório, acusou a UNESCO de desrespeitar as directrizes da ONU ao não cumprir a obrigação de intervir e promover o direito humano à habitação. A UNESCO devia tomar uma posição, especialmente porque a designação de Angkor Wat como Património Mundial, que necessita de protecção contra danos, foi alegadamente utilizada pelo Governo do Camboja como desculpa para afastar as pessoas do local, salientou a ONG.
Em resposta às conclusões, o relatório da AI citou o Centro do Património Mundial da UNESCO a alegar que "não tem a capacidade de impor a implementação de normas baseadas em direitos e recomendações políticas", uma vez que o seu papel "centra-se antes no aconselhamento político, na criação de capacidades e na defesa de causas".
Existem mais de 1.200 locais Património Mundial em todo o mundo. Angkor Wat recebeu esse estatuto em 1992, em parte devido ao receio de que o crescimento de povoações humanas no local constituísse uma possível ameaça à preservação.
No entanto, a designação não foi clara relativamente às povoações existentes, que até ao ano passado foram deixadas praticamente intactas, acrescentou no documento. O Camboja está agora empenhado em desenvolver a área para o turismo, que deixou de existir durante a pandemia da covid-19.
"As autoridades cambojanas desalojaram cruelmente famílias que viviam em Angkor há várias gerações, obrigando-as a viver (...) em locais de realojamento mal preparados. Têm de parar imediatamente de desalojar pessoas à força e de violar o direito internacional dos direitos humanos", afirmou a directora regional adjunta interina da AI, Montse Ferrer.
O relatório acrescentou que as autoridades cambojanas rejeitaram a investigação da Amnistia Internacional e acusaram a ONG de chegar a conclusões "a milhares de quilómetros de distância da situação real".(RM-NM)
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