AR aprecia proposta de Lei que aprova o Orçamento do Estado

Publicado: 11/11/2020, 8:33
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A Assembleia da República reúne-se, hoje, em Plenário, para apreciar diversos pontos de agenda como a Proposta de Lei que aprova o Orçamento do Estado e a Proposta de Lei que Estabelece o Regime Jurídico Especial de Perda Alargada de Bens e Recuperação de Activos.    

O Parlamento vai apreciar ainda a Proposta de Resolução que Ratifica o Acordo Sobre a Transferência de Pessoas Condenadas entre o Governo da República de Moçambique e o Governo da República das Maurícias e do Vietname.

A Assembleia da República vai apreciar igualmente a Proposta de Resolução que Ratifica o Acordo sobre Extradição entre o Governo da República de Moçambique e o Governo da República Socialista de Vietname. ( RM)   

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