AR. Debate da proposta de Lei do cartão único para o cidadão

Publicado: 28/11/2021, 8:46
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O observatório da cidadania e a primeira comissão da assembleia da República, discutem desde sábado, a proposta de lei do cartão único para o cidadão.

 

É uma proposta que visa a atribuição, ao cidadão, de um único número de identificação desde o nascimento que vai servir para BI, NUIT, Cartão Eleitoral, entre outros.

O presidente do Mecanismo de Apoio a Sociedade Civil (MASC), Ismael Mussa, disse que a proposta, visa adoptar um modelo que evite custos para o cidadão bem como para o estado.

Para o presidente da primeira comissão António Boene, a proposta mostra-se necessária e vai merecer atenção na sua comissão.

Para além da proposta de lei do cartão único, também estão em debate, as propostas como, IRPS, direitos de Antena, e contenção das despesas públicas. (RM)

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