Assembleia da República reúne-se em Plenário

A Assembleia da República (AR) reúne-se, esta quarta-feira, em Plenário, para apreciar os seguintes pontos da sua agenda de trabalhos:

Proposta de Lei do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2024, na Especialidade; Proposta de Lei que Cria o Fundo Soberano de Moçambique, na Generalidade; Proposta de Revisão da Lei nº 32/2009, de 25 de Novembro, Lei do Serviço Militar, na Especialidade.

A Assembleia da República vai, igualmente, apreciar a Proposta de Resolução que Ratifica a Convenção nº 155 atinente a Segurança e Saúde dos Trabalhadores e o Ambiente de Trabalho, adoptada na 67ª Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, em Genebra, no dia 22 de Julho de 1981, na Especialidade; Proposta de Resolução que Ratifica a Convenção nº 187 atinente ao Quadro Promocional para a Segurança e Saúde no Trabalho, adoptada na 95ª Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, em Genebra, no dia 15 de Junho de 2006, na Especialidade.

Um comunicado recebido na nossa redacção refere que o parlamento vai apreciar a Proposta de Resolução que Ratifica o Protocolo de 2002 atinente à Convenção da Organização Internacional do Trabalho sobre Segurança e Saúde dos Trabalhadores, em Genebra, no dia 20 de Junho de 2022, na Especialidade. (RM)