Cabo Delgado. INSS não vai cobrar multas aos contribuintes devedores afectados pelo terrorismo

Em Cabo Delgado, o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), não vai cobrar multas aos contribuintes devedores do sistema de segurança social, afectados pelo terrorismo na província.

Pretende-se com a iniciativa inserida no decreto nr 42/2022 de 17 de Agosto em curso, que estabelece o perdão de multas e redução de juros de mora em 98 %, assegurar o apoio às entidades empregadoras e aos trabalhadores por conta própria, afectados pelos terrorismo e mitigar o impacto económico e social destes, através da adopção de medidas de alívio da obrigação contributiva no INSS. (RM)